Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I – O Brasil é um Estado Democrático de Direito por determinação constitucional; logo, todas as normas infraconstitucionais, inclusive as penais, devem ser elaboradas de acordo com os preceitos contidos na Constituição.

II – O Direito Penal é um ramo do Direito Público que se ocupa da defesa dos bens jurídicos reconhecidos como relevantes.

III – A União e os Estados possuem competência para definir quais bens serão objeto de tutela, a partir da observância dos valores culturais socialmente dominantes.

Escolha uma:

a. Todas estão corretas.

b. Nenhuma está correta.

c. Apenas I e III estão corretas.

d. Apenas I e II estão corretas.

e. Apenas II e III estão corretas.

Answer 1

I e II corretas >>AVA

Answer 2

I é verdadeira, de modo que nenhuma norma ou poder político pode (ou deve) ser considerado como superior à própria Constituição, e deve-se necessariamente estar por ela pautada.

II é verdadeira, sendo uma das muitas áreas da atuação do direito, e uma daquelas que esbarra com a função mais antiga do Estado (proteger os direitos de propriedade privada).

III é falsa, estes são determinados pelos governados, e não pelos governantes.

É correta a alternativa D.