Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I. Em matéria prescricional, adota-se a teoria do resultado, o que significa dizer que o lapso temporal para que o Estado exerça o jus puniendi começa a correr a partir da consumação do delito, e não do dia em que ocorreu a ação ou omissão.

II. Haverá conflito sempre que houver duas ou mais normas de natureza penais aplicáveis ao mesmo fato.

III. O critério da especialidade implica na máxima Lex Specialis Derogat Generali, que significa que a lei especial deve prevalecer sobre a lei geral.

Escolha uma:
a. Apenas I e III estão corretas.
b. Nenhuma está correta.
c. Apenas II e III estão corretas.
d. Todas estão corretas.
e. Apenas I e II estão corretas.

Answer 1

D : Todas estão corretas

Answer 2

Todas estão corretas.