Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I – As normas penais podem ser classificadas em preceptivas, proibitivas, permissivas, primárias ou secundárias, conforme o comando e previsão de sanção.

II – Quando falamos de matéria penal, não há diferença entre interpretação e integração da norma, que sempre precisará ser interpretada e completada por outra norma para que possa ser aplicada.

III – As fontes materiais representam a fonte de produção das normas propriamente dita. Somente o Estado (União) pode produzir normas penais.
Escolha uma:
a. Todas estão corretas.
b. Apenas I e II estão corretas.
c. Apenas I e III estão corretas.
d. Apenas II e III estão corretas.
e. Nenhuma está correta

Answer 1

c. Apenas I e III estão corretas