Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Segundo o princípio da intranscendência, se o juiz tiver dúvida no momento de proferir a sentença o réu deverá ser absolvido. II – A Novatio Legis Incriminadora é aplicável somente aos fatos praticados posteriormente a sua entrada em vigor. III – Configura Abolitio Criminis a hipótese da nova lei que deixa de incriminar fato anteriormente considerado como crime.

Answer 1

resposta correta ll e lll.

Answer 2

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I – Segundo o princípio da intranscendência, se o juiz tiver dúvida no momento de proferir a sentença o réu deverá ser absolvido.

II – A Novatio Legis Incriminadora é aplicável somente aos fatos praticados posteriormente a sua entrada em vigor.

III – Configura Abolitio Criminis a hipótese da nova lei que deixa de incriminar fato anteriormente considerado como crime.

Escolha uma:

a. Nenhuma está correta.

b. Somente I e II estão corretas.

c. Todas estão corretas.

d. Somente II e III estão corretas.

e. Somente I e III estão corretas.

Letra d. Somente II e III estão corretas