Question

Analise as assertivas abaixo sobre fenômenos evolutivos que podem ser verificados em relação ao direito ambiental: I – A publicização pode ser percebida quando o Estado passa a exercer influência em áreas do Direito antes reservadas unicamente à autonomia das partes. II – A publicização é um processo de crescente intervenção do Estado nas relações privadas, que passam a ser submetidas à lógica do interesse público e à realização do bem comum. III – A publicização do Direito Ambiental pode ser percebida em normas ambientais específicas que impõe um dever de proteção ambiental, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n. 6938/81), a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/1997), e a Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998). Da análise das assertivas acima, pode-se afirmar que são corretas:

Answer 1

Estão corretas as três assertivas, ou seja, são verdadeiras as afirmações I,II e III.