Question

Analise as assertivas abaixo, referentes ao disposto na Lei 6.015/1973. I - De acordo com o previsto na Lei n. 6.015/1973, a matrícula efetuada somente poderá ser cancelada por decisão judicial. II - O registro poderá ser provocado exclusivamente pelas pessoas indicadas na Lei n. 6.015/1973 ou, no máximo por aquelas que demonstrarem, utilizando-se de via judicial, interesse no ato, incumbindo-lhes as despesas respectivas. III - Conforme estabelecido pela Lei n. 6.015/1973 o registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido. IV - Conforme estabelecido pela Lei n. 6.015/1973, o cancelamento do registro pode ser feito em virtude de sentença, mesmo que ainda sujeita a recurso, por força do princípio da segurança jurídica. Agora, assinale a alternativa que possui todas as assertivas corretas:

Answer 1

A alternativa correta é a III.

A matrícula será efetuada por ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência da Lei n. 6.015/1973, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.

A matrícula será cancelada:

I - por decisão judicial;

II - quando em virtude de alienação parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários;

III - pela fusão, nos termos do artigo seguinte.

Espero ter ajudado.