Question

Analise as assertivas abaixo. I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público. II. A colisão entre dois princípios constitucionais, calcados em direitos fundamentais, resolve-se pela supressão de um em favor de outro. III. Relativamente ao direito que possui a imprensa de informar, deve-se conferir maior proteção à privacidade e à imagem de pessoas públicas do que às pessoas privadas. IV. O conflito aparente de princípios constitucionais se resolve pelas regras da ponderação e da razoabilidade. Estão corretas as assertivas. I, II e III, apenas. III e IV, apenas. I e II, apenas. IV, apenas. I, apenas.

Answer 1

Resposta:

Está correta apenas a alternativa IV

Explicação:

I. ERRADO. Sempre deve ser analisado o caso concreto, não é certo que sempre um direito prevalecerá sobre o outro em casos de conflito de direitos fundamentais.

II. ERRADO. Em casos de conflito de direitos fundamentais não se pode excluir totalmente um dos direitos.

III. ERRADO. Pelo contrário, visto que, a imagem de pessoas públicas é caracterizada pela própria exposição.

IV. CORRETO. O instituto correto para se resolver o conflito seria o "princípio da proporcionalidade (que é um método interpretativo)". A ponderação e a razoabilidade são institutos que vêm do direito estrangeiro, mas como fazem parte do "principio da proporcionalidade" brasileiro pode ser aceita como certa.