Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa que contém a sequência CORRETA: I – É possível que entre a ciência da irregularidade pela autoridade instauradora e a aplicação da penalidade de demissão decorram 10 anos sem o advento da prescrição. II – Num determinado caso, a ciência de uma irregularidade pela autoridade instauradora ocorreu em 2 de janeiro de 2006. Em 2 de janeiro de 2007, foi instaurada sindicância punitiva com prazo de 30 dias, o qual foi prorrogado por igual período, tendo a comissão entregue o relatório no último dia de tal prazo. Caso o julgamento ocorra em 4 de fevereiro de 2009 e entenda pela aplicação de suspensão, deverá ser reconhecida a prescrição da penalidade.
Soluções para a tarefa
Olá,
Você esqueceu de colocar o resto da questão, mas eu acredito que encontrei.
Para responder esta questão é necessário conhecimento do texto legal da Lei 8112/90 – A Lei dos servidores públicos federais.
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
I – É possível que entre a ciência da irregularidade pela autoridade instauradora e a aplicação da penalidade de demissão decorram 10 anos sem o advento da prescrição.
R. Correto. A regra geral é que prescreve em 5 anos contados da ciência da autoridade coatora. Porém, caso a infração também possa ser considerada crime, aplica-se o prazo prescricional previsto na lei penal. ( art. 142, I e §2º da lei 8112/90)
Atenção: A abertura de sindicância ou instauração do processo disciplinar interrompe a prescrição até a decisão final. ( art. 142, §3º, da lei 8112/90)
II – Num determinado caso, a ciência de uma irregularidade pela autoridade instauradora ocorreu em 2 de janeiro de 2006. Em 2 de janeiro de 2007, foi instaurada sindicância punitiva com prazo de 30 dias, o qual foi prorrogado por igual período, tendo a comissão entregue o relatório no último dia de tal prazo. Caso o julgamento ocorra em 4 de fevereiro de 2009 e entenda pela aplicação de suspensão, deverá ser reconhecida a prescrição da penalidade.
R. Incorreta. O prazo prescricional para as penalidades de suspensão é de 2 anos contados da data da ciência da irregularidade. Porém, o prazo é interrompido com a instauração da sindicância até a decisão final. ( art. 142, II e §3º da Lei)
III – Num determinado caso, o fato irregular ocorreu em janeiro de 2001. A ciência da irregularidade pela autoridade instauradora ocorreu em fevereiro de 2003. O processo administrativo disciplinar foi instaurado em maio de 2003. Em agosto de 2003 foi aplicada a penalidade de advertência regularmente, pois não alcançada pela prescrição.
R. Correta. O prazo prescricional para a advertência é de 180 dias. Porém, o prazo é interrompido com a instauração da sindicância até a decisão final. ( art. 142, III e §3º da Lei)
IV – A instauração de sindicância com contraditório e ampla defesa que, ao final, sugeriu abertura de PAD, nãointerrompe o prazo prescricional.
R. INCORRETA. O prazo é interrompido nos termos do art. 142 §3º da Lei.
Escolha uma:
a. V, V, F, F
b. F, F, F, F
c. V, F, V, F
d. F, V, V, F
e. V , F, V, V
A resposta correta é: V, F, V, F. – LETRA “C”