Analise as assertivas abaixo e indique qual das alternativas está correta. I. O Direito Financeiro é ramo do direito público. II. O Direito Financeiro é disciplina plenamente autônoma, não se relacionando assim com nenhuma outra disciplina do ordenamento jurídico. III. O objeto do Direito Financeiro é a atividade financeira do Estado, a qual engloba, somente, a receita e a despesa.
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A alternativa correta é a de número I.
O Direito Financeiro é de competência da União, conforme art. 24 da Constituição Federal, sendo considerado como um ramo do direito público que visa captar recursos para e dividi-los entre Federados e Particulares, cujo objetivo é atender às necessidades do Estado, atuando junto ao Direito Tributário que arrecada tributos. Dentro do objeto de captação de recursos do Direito Financeiro estão as receitas e as despesas públicas e o orçamento e o crédito público.
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Resposta:
A alternativa correta é a letra A (I, somente),
Explicação:
O Direito Financeiro é ramo do direito público.
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