Question

Analise as assertivas abaixo e depois marque a alternativa correta: I) Junivaldo Amaranto, foi contratado pela empresa de construção civil Balança mais não cai, com sede na Cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para trabalhar como mestre de obras na construção de um prédio na Cidade de Sobral/CE. Tendo sido demitido sem justa causa, a Empregadora não pagou as verbas rescisórias a que o empregado tinha direito. Dessa forma, segundo a Legislação Trabalhista, tem-se que Junivaldo somente poderá interpor Reclamação Trabalhista na Cidade de Sobral/CE. II) Viderlandia da Consolação foi contratada para exercer a função de viajante comercial pela empresa Produtos Limpeza Ltda. A Empresa contratante é sediada na Cidade de Palmas/TO e tem filiais nas cidades de Fortaleza/CE, Maceió/AL e Aracaju/SE. Viderlândia era subordinada a filial de Aracaju/SE. É correto afirmar que a Justiça do Trabalho competente para Viderlândia interpor Reclamação Trabalhista é da Cidade de Aracaju. III) Junivaldo Amaranto foi contratado pela empresa de construção civil Balança mais não cai, com sede na Cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para trabalhar como mestre de obras na construção de um prédio na Cidade de Sobral/CE. Tendo sido demitido sem justa causa, a Empregadora não pagou as verbas rescisórias a que o empregado tinha direito. Dessa forma, segundo a Legislação Trabalhista, tem-se que Junivaldo somente poderá interpor Reclamação Trabalhista na Cidade de Natal/RN. IV) Viderlândia da Consolação foi contratada para exercer a função de viajante comercial pela empresa Produtos Limpeza Ltda. A Empresa contratante é sediada na Cidade de Palmas/TO e tem filiais nas cidades de Fortaleza/CE, Maceió/AL e Aracaju/SE. Viderlândia era subordinada a filial de Aracaju/SE. É correto afirmar que Viderlândia poderá interpor Reclamação Trabalhista perante as Varas do Trabalho de Palmas, Fortaleza, Maceió ou Aracaju, de acordo com a sua escolha. V) Viderlândia da Consolação foi contratada para exercer a função de viajante comercial pela empresa Produtos Limpeza Ltda. A Empresa contratante é sediada na Cidade de Palmas/TO e tem filiais nas cidades de Fortaleza/CE, Maceió/AL e Aracaju/SE. Viderlândia era subordinada a filial de Aracaju/SE. É correto afirmar que Viderlândia poderá interpor Reclamação Trabalhista somente perante as Varas do Trabalho de Palmas e Aracaju.

Answer 1

Bom dia,

Você se esqueceu de colocar as alternativas, não consegui encontrá-las, mas irei analisar as alternativas, facilitando para você marcar a resposta certa.

I) Junivaldo Amaranto, foi contratado pela empresa de construção civil Balança mais não cai, com sede na Cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para trabalhar como mestre de obras na construção de um prédio na Cidade de Sobral/CE. Tendo sido demitido sem justa causa, a Empregadora não pagou as verbas rescisórias a que o empregado tinha direito. Dessa forma, segundo a Legislação Trabalhista, tem-se que Junivaldo somente poderá interpor Reclamação Trabalhista na Cidade de Sobral/CE.

Alternativa errada, conforme artigo 651, §3º, em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

II) Viderlandia da Consolação foi contratada para exercer a função de viajante comercial pela empresa Produtos Limpeza Ltda. A Empresa contratante é sediada na Cidade de Palmas/TO e tem filiais nas cidades de Fortaleza/CE, Maceió/AL e Aracaju/SE. Viderlândia era subordinada a filial de Aracaju/SE. É correto afirmar que a Justiça do Trabalho competente para Viderlândia interpor Reclamação Trabalhista é da Cidade de Aracaju.

Afirmativa correta, conforme o artigo 651, §1º da CLT, quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado.

III) Junivaldo Amaranto foi contratado pela empresa de construção civil Balança mais não cai, com sede na Cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para trabalhar como mestre de obras na construção de um prédio na Cidade de Sobral/CE. Tendo sido demitido sem justa causa, a Empregadora não pagou as verbas rescisórias a que o empregado tinha direito. Dessa forma, segundo a Legislação Trabalhista, tem-se que Junivaldo somente poderá interpor Reclamação Trabalhista na Cidade de Natal/RN.

Alternativa errada, conforme artigo 651, §3º, em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

IV) Viderlândia da Consolação foi contratada para exercer a função de viajante comercial pela empresa Produtos Limpeza Ltda. A Empresa contratante é sediada na Cidade de Palmas/TO e tem filiais nas cidades de Fortaleza/CE, Maceió/AL e Aracaju/SE. Viderlândia era subordinada a filial de Aracaju/SE. É correto afirmar que Viderlândia poderá interpor Reclamação Trabalhista perante as Varas do Trabalho de Palmas, Fortaleza, Maceió ou Aracaju, de acordo com a sua escolha. 

Afirmativa errada, conforme o artigo 651, §1º da CLT, quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado.

V) Viderlândia da Consolação foi contratada para exercer a função de viajante comercial pela empresa Produtos Limpeza Ltda. A Empresa contratante é sediada na Cidade de Palmas/TO e tem filiais nas cidades de Fortaleza/CE, Maceió/AL e Aracaju/SE. Viderlândia era subordinada a filial de Aracaju/SE. É correto afirmar que Viderlândia poderá interpor Reclamação Trabalhista somente perante as Varas do Trabalho de Palmas e Aracaju.

Afirmativa errada, conforme o artigo 651, §1º da CLT, quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado.

Bons estudos.