Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Ao contrário do que se imagina, a pessoa jurídica pode ser sujeito ativo ou sujeito passivo das infrações penais. II – A leis excepcionais e temporárias, em razão da regra da ultratividade, serão aplicáveis a todos os fatos ocorridos durante a sua vigência independentemente da revogação já ter se consumado. III – Há tipos penais que objetivam resguardar o sentimento da coletividade, de modo que nessas situações a coletividade será o sujeito passivo. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Podemos determinar como correta a: Alternativa A (Todas estão corretas). A pessoa jurídica pode ser definida como sujeito ativo ou como sujeito passivo no que diz respeito às regras penais.
Sobre as Regras Penais
As normas penais não incriminadoras se classificam em: permissivas, complementares e explicativas. As normas penais não incriminadoras permissivas se opõem ao preceito primário da norma penal incriminadora autorizando a fazer de uma conduta proibida (excludentes da antijuridicidade).
As normas penais realizam o objetivo de punir certas condutas descritas no Código Penal e estão em direção ao que promana a legalidade como princípio, além da conduta do agente que a norma proíbe ou manda certa conduta.
Complemento da Questão:
a. Todas estão corretas.
b. Apenas I e III estão corretas.
c. Apenas I e II estão corretas.
d. Nenhuma está correta.
e. Apenas II e III estão corretas.
Entenda mais sobre tipos penais em:
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Resposta: Todas estão corretas.
Explicação: AVA