Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O sistema jurídico penal é composto exclusivamente pelo Direito Penal. II – São exemplos de Leis Especiais a Lei de Drogas, o Estatuto do Desarmamento e a Lei Maria da Penha. III – A criminologia e a política criminal são importantes disciplinas relacionadas com as ciências criminais. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
O sistema jurídico penal é composto por ramos do direito, como o Direito Penal, donde existem uma série de Leis Especiais, por exemplo, o Estatuto do Desarmamento e a Lei Maria da Penha. Além disso, as ciências criminais maneja, dentre outras, as disciplinas criminologia e política criminal. Portanto, a letra "b" é a correta: Apenas II e III estão corretas.
Sistema Penal
Chamam de "sistema penal" um complexo composto por instâncias formais, como a legislatura e o judiciário, a polícia e o Ministério Público e as penitenciárias; e instâncias não formais, como a família, a opinião pública etc.
No âmbito jurídico, incluímos no sistema penal as normas sobre os crimes e contravenções, como aquelas presentes no Código Penal e nas leis especiais, a exemplo da lei de drogas.
Além disso, podem ser inclusos os sistemas processuais penais, que a teoria vem classificando em três tipos: inquisitório, acusatório e misto.
Restante da questão
- a. Apenas I e III estão corretas.
- b. Apenas II e III estão corretas.
- c. Apenas I e II estão corretas.
- d. Nenhuma está correta.
- e. Todas estão corretas.
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