Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I – Por deter caráter cautelar, a prisão preventiva não se submete à distinção de diferentes regimes, não sendo possível falar em regime mais ou menos gravoso ou estabelecer um sistema de progressão ou regressão da prisão.
II – O art. 318-A do CPP estabelece um poder-dever para o juiz substituir a prisão preventiva por domiciliar de gestante, mãe de criança menor de 12 anos e mulher responsável por pessoa com deficiência, sempre que apresentada prova idônea do requisito estabelecido na norma, não podendo o juiz negar o benefício caso preenchidos os requisitos legais.
III – De acordo com o STF a prisão de jovens pelo tráfico de pequena quantidade de maconha é mais gravosa do que a eventual permanência em liberdade, pois serão fatalmente cooptados ou contaminados por uma criminalidade mais grave ao ingressarem no ambiente carcerário.
Escolha uma:
a. Todas estão corretas
b. Apenas I e II estão corretas.
c. Apenas I e III estão corretas
d. Apenas II e III estão corretas.
e. Todas estão incorretas
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Sobre os aspectos das medidas cautelares e de prisão no Brasil, temos que a resposta certa é a:
d. Apenas II e III estão corretas.
Isso porque no Brasil existem diversas formas de prisão com as finalidades diferentes que estão previstas no código penal.
Importante notar que as prisões deverão seguir os princípio do processo penal.
A prisão por pequena quantidade de maconha, por exemplo, se torna inviável tendo em vista a quebra do princípio da proporcionalidade, devendo assim ser tomadas outras medidas.
espero ter ajudado!
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