Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Ao contrário do que se imagina, a pessoa jurídica pode ser sujeito ativo ou sujeito passivo das infrações penais.
II – A leis excepcionais e temporárias, em razão da regra da ultratividade, serão aplicáveis a todos os fatos ocorridos durante a sua vigência independentemente da revogação já ter se consumado.
III – Há tipos penais que objetivam resguardar o sentimento da coletividade, de modo que nessas situações a coletividade será o sujeito passivo
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todas estão corretas!!!
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TODAS ESTÃO CORRETAS!!!
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CORRIGIDO PELO AVA
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