Question

Analise as assertivas a seguir sobre o princípio da motivação das decisões judiciais: I. A ausência de motivação é fato gerador de total nulidade da decisão judicial, não havendo necessidade de comprovação de prejuízo efetivo para a parte. II. Apenas as sentenças precisam ser fundamentadas. III. Todos os pronunciamentos judiciais devem ser fundamentados sob pena de nulidade de todo o processo em que foram proferidos. Estão corretas as seguintes assertivas:

Answer 1

A ausência de motivação é fato gerador de total nulidade da decisão judicial, não havendo necessidade de comprovação de prejuízo efetivo para a parte.

Answer 2

 Apenas I. A ausência de motivação é fato gerador de total nulidade da decisão judicial, não havendo necessidade de comprovação de prejuízo efetivo para a parte.