Question

Analise as assertivas a seguir: I – A inelegibilidade, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, possui natureza de sanção. II – O Juiz Eleitoral analisa, no momento do registro, as condições de elegibilidade e de inelegibilidade, entretanto, essas condições possuem bases diferentes, podendo ser a data das eleições, da posse ou do pedido de registro. III - No Direito Eleitoral, domicílio é o local onde a pessoa reside com ânimo definitivo, ou seja, é o local onde a pessoa se fixa com intenção de permanecer, a fim de evitar que aventureiros se candidatem em locais em que não possuem raízes. IV - No caso de inelegibilidade superveniente de natureza constitucional, mesmo que um candidato tenha seu registro deferido, ainda assim é possível se questionar a sua inelegibilidade superveniente, por meio do recurso contra expedição do diploma. Quais assertivas estão corretas? Escolha uma: a. Apenas as assertivas II e IV estão corretas. b. Apenas as assertivas I e II estão corretas. c. Apenas as assertivas III e IV estão corretas. d. Apenas as assertivas I e III estão corretas. e. Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Answer 1

c. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Answer 2

c. Apenas as assertivas II e IV estão corretas. CORRIGIDO PELO AVA