Question

Analise as assertivas a seguir:

I – A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

II – A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o proprietário rural ou não, seja trabalhando individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração.

III – Não é obrigatório o registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social para os que trabalham em regime de economia familiar e sem empregado, explorando área não excedente do módulo rural ou de outro limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

IV – Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo, sendo que, nesta hipótese, o empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento.

V – A mera emissão de declaração pelo empregador da existência da relação empregatícia, ainda que conste a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento não é suficiente para demonstrar o vínculo de emprego, uma vez que é imprescindível a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para que seja reconhecida a relação empregatícia.

Agora assinale a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

Apenas I, II e IV.
Apenas I e II.
Apenas I.
Apenas V.
Apenas III, IV e V.

Answer 1

Resposta:

Apenas 1 é 2 a carteira de trabalho e muito importante

Answer 2

Resposta:

resposta Correta l  e ll

Explicação:

afirmativa I está correta, nos termos do art. 13 da CLT, assim como a II, que está em consonância com o artigo 13, I . A afirmativa III está incorreta, pois conforme se depreende do art. 13, II, o registro na CTPS é obrigatório nesta situação.

Já a afirmativa IV é inexistente na CLT, sendo assunto que era regulado antes de alterações legislativas supervenientes.

Por fim, a afirmativa V também traz incorreções, pois o art, 12-A é claro em autorizar o armazenamento em meio eletrônico, ótico ou equivalente de tais documentos.