Direito, perguntado por taynamacedo, 1 ano atrás

Analise as assertivas a seguir e, depois, assinale a opção CORRETA: I. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) poderá figurar no polo passivo de habeas data, impetrado por pessoa física, brasileira ou estrangeira, ou por pessoa jurídica, desde que titular da informação objetivando obter informações constantes de seu banco de dados. PORQUE II. Apesar de se tratar de entidade privada, o SPC mantém banco de dados de caráter público, uma vez que as informações nele contidas podem ser acessadas por terceiros. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Escolha uma:

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Respondido por waniceimachado
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Resposta Certa: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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