Question

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I – A contravenção penal representa uma violação à norma penal de menor gravidade, estabelecida a critério do legislador e também conhecida como crime anão. II – A regra da ultratividade representa uma exceção ao princípio constitucional que determina a retroatividade da lei penal mais benéfica em favor do réu. III – Não há possibilidade de a pessoa jurídica ser sujeito passivo de uma infração penal, salvo se for a administração pública ou seus entes. Escolha uma:

Answer 1

Sobre os aspectos da contravenção penal temos que estão corretas as alternativas I e II.

Isso porque a contravenção penal poderá ser entendido como os crimes menores, ou aqueles que não possuem graves danos a sociedade ou ainda que não possuem grande reprovação social.

Importante notar assim que as contravenções penais possuem uma legislação própria, tendo em vista o fato de ser um crime menor.

Além disso, cumpre notar que as pessoas jurídicas podem sim ser passíveis de contravenções.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Apenas I e II estão corretas

Corrihifo peloAVA