analise as asserções: i. afetação é ato pelo qual um bem passa da categoria de bem do domínio privado do estado para a categoria de bem de domínio público. porque ii. desafetação é a alteração da destinação do bem, "visando incluir bens de uso comum do povo, ou bens especiais, na categoria de bens dominicais, para possibilitar a alienação". a respeito das asserções, assinale a alternativa correta: a respeito das asserções, assinale a alternativa correta: escolha uma:
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Resposta:
c. As asserções I e II são verdadeiras.
Explicação:
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