Analise as asserções a seguir e a relação propostaentre elas.I. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânicada Saúde (Lei nº 8.080/1990) apresentam a saúdecomo direito do cidadão e dever do Estado.PORQUEII. O Estado deve buscar a formulação e execuçãode políticas voltadas à redução de riscos de doençase ao estabelecimento de condições que asseguremacesso universal e igualitário às ações e aos serviçosde saúde.Assinale a opção correta.A As asserções I e II são proposições verdadeiras, ea II é uma justificativa correta da I.B As asserções I e II são proposições verdadeiras,mas a II não é uma justificativa correta da I.C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II éuma proposição falsa.D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é umaproposição verdadeira.E As asserções I e II são proposições falsas.
#ENADE
Soluções para a tarefa
.C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
É papel do Estado a efetividade de elementos que configurem os direitos dos cidadãos, principalmente, no que tange aos direitos fundamentais, como a dignidade, o trabalho, educação e segurança.
Diante disso, todo Estado apresenta o papel de mostrar que o cidadão apresenta o direito de diversos elementos , como a saúde, de forma gratuita e com qualidade, de uma forma geral.
Resposta:
Corretissíma: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Explicação: A alternativa B está correta, porque a proposição I está correta, mas a II não apresenta argumentos necessários para a sua justificativa. A Constituição Federal é caracterizada como um marco na positivação da saúde como direito fundamental. A saúde configurou-se como resultado das políticas econômicas e sociais; as ações e serviços de saúde adquirem relevância pública, a partir da criação do Sistema Único de Saúde, pautado pelo princípio da universalidade, integralidade e equidade e pelas diretrizes da descentralização e da participação da comunidade. A proposição II não está correta, apesar de verdadeira, porque não refere que a Lei 8.080/90 visa à regulamentação das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, no que tange à organização e ao funcionamento dos serviços correspondentes. É ela que estabelece as bases para o funcionamento do SUS, abordando seus objetivos, atribuições, princípios e diretrizes. Seu fundamento é garantir que todos os seres humanos tenham direito à prestação dos serviços básicos e especializados de saúde fornecidos pelo Estado, cabendo a este a garantia de acesso universal e igualitário da população. A alternativa D está errada, porque ela inverte a ordem das afirmativas corretas. Aponta a proposição I, que diz: “A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) apresentam a saúde como direito do cidadão e dever do Estado”, como se fosse falsa e a II como verdadeira. A alternativa II para ser considerada correta, teria que referir que a Saúde é um direito do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção proteção e recuperação.