Question

Analise as alternativas abaixo e assinale a que não corresponde a uma das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias:

a. Prioridades e metas da Administração Pública

b. Estrutura e organização dos orçamentos

c. Diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos

d. Alterações na legislação tributária

e.Alterações na legislação monetária

Answer 1

Resp.:  e) Alterações na legislação monetária 

Answer 2

A LDO é o instrumento de planejamento de curto prazo (até o final do exercício financeiro da próxima LOA), pois é o norteador da elaboração da LOA visto que dispõe, para cada exercício financeiro, sobre:

• Prioridades e metas da Administração Pública;

• Estrutura e organização dos orçamentos;

• Diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações;

• Dívida pública;

• Despesas com pessoal e encargos sociais;

• Política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;

• Alterações na legislação tributária;

• Fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves.

Entre as alternativas a que não corresponde a uma das diretrizes da LDO é a letra E, a LDO não altera legislações monetárias, mas sim tributárias

e. Alterações na legislação monetária

*Marque como a melhor resposta*