Question

Analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta:

a.
Uma das características do Princípio da Autonomia da Vontade é que as partes podem livremente e sem restrições estipular as cláusulas contratuais.

b.
Os contratos são negócios jurídicos, assim devem obedecer aos requisitos de validade estipulados no Código Civil.

c.
Os contratos de adesão não são, em geral, proibidos.

d.
As normas gerais sobre contratos estão dispostas no Código Civil.

e.
Os contratos de adesão não se confundem com contratos-tipo.

Answer 1

A alternativa incorreta é a A, devendo ser assinalada.

O princípio da autonomia das partes afirma que as partes podem sim decidir livremente o que estipular em contrato, porém ela esbarra nas proibições legais trazidas pelo Código Civil e também em outras legislações.

Não podem ser objeto de contrato coisas que sejam ilegais, que atentem contra a moral ou que consistam em violação de direito alheio.