Analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta. a. O exercício do poder familiar pode sofrer alterações, dependendo do estado civil dos pais. b. Atualmente, nosso Direito estabelece a igualdade absoluta de direitos entre os filhos, mesmo aqueles que não foram concebidos durante o casamento. c. Nossa Constituição Federal estabelece a necessidade de que a lei puna de forma mais severa a exploração sexual da criança e do adolescente. d. Crianças e adolescentes não estão sujeitas às normas do Código Penal, quando da prática de condutas que possam se caracterizar como crimes ou contravenções penais. e. A inimputabilidade penal dos menores de 18 anos é estabelecida em nossa Constituição Federal
Soluções para a tarefa
A letra A) é a questão que apresenta a alternativa incorreta.
O estado civil dos pais não tem o poder de alterar a função familiar de forma alguma, as responsabilidades e direitos familiares continuam os mesmo.
Com a inserção do artigo 1.583 do código civil mudou o sistema de guarda, que antes, com o fim do casamento, era unilateral onde um detinha a guarda e o outro apenas podia visitar, com esse artigo a guarda continua sendo dualista, onde ambos os pais possuem responsabilidade.
Logo todas as demais alternativas estão corretas.
Espero ter ajudado!
Resposta:
Alternativa A
Explicação:
O poder familiar não decorre da guarda mais sim pelo fato de ser genitor. Começando integralmente o exercício do poder familiar a partir do nascimento do filho. “O pátrio poder ou poder familiar decorre da paternidade e da filiação e não do casamento, tanto que o mais recente Código se reporta também à união estável.” (VENOSA, 2016, p.335)