Analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta: a. A Carta da Organização das Nações Unidas está anexada ao Estatuto da Corte Internacional de Justiça. b. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça menciona a possibilidade de que ela decida uma questão ex aeque et bano, ou seja, segundo a equidade e o bem. c. A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. d. Em geral, falamos em Direito Internacional Público quando se faz necessário realizar um confronto com o Direito Internacional Privado, sendo que nas demais situações é correto se referir a ele somente como Direito Internacional. e. Na Convenção de Viena de 1969, havia a previsão de que somente os estados poderiam ser signatários de tratados.
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Resposta:
Alternativa A) A Carta da Organização das Nações Unidas está anexada ao Estatuto da Corte Internacional de Justiça.
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