Question

Analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta.



a.
Atualmente, nosso Direito estabelece a igualdade absoluta de direitos entre os filhos, mesmo aqueles que não foram concebidos durante o casamento.


b.
O exercício do poder familiar pode sofrer alterações, dependendo do estado civil dos pais.


c.
Nossa Constituição Federal estabelece a necessidade de que a lei puna de forma mais severa a exploração sexual da criança e do adolescente.


d.
A inimputabilidade penal dos menores de 18 anos é estabelecida em nossa Constituição Federal.


e.
Crianças e adolescentes não estão sujeitas às normas do Código Penal, quando da prática de condutas que possam se caracterizar como crimes ou contravenções penais.

Answer 1

Resposta:

A letra B) é a questão que apresenta a alternativa

incorreta.

Explicação:

O estado civil dos pais não tem o poder de alterar a função familiar de forma alguma, as responsabilidades e direitos familiares continuam os mesmo.

Com a inserção do artigo 1.583 do código civil mudou o sistema de guarda, que antes, com o fim do casamento, era unilateral onde um detinha a guarda e o outro apenas podia visitar, com esse artigo a guarda continua sendo dualista, onde ambos os pais possuem responsabilidade.

Logo todas as demais alternativas estão corretas.

Leia mais em Brainly.com.br - https://brainly.com.br/tarefa/15417393#readmore