Analise as alternativas a seguir, que tratam do direito de acessibilidade das pessoas com deficiência e as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência sobre o assunto e assinale a alternativa INCORRETA:
a.
Quando da construção, reforma, ampliação ou mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo, os projetos deverão ser concebidos e executados de modo a torná-las acessíveis.
b.
Quando o funcionamento de qualquer tipo de atividade depender de Alvará concedido pelo Poder Público, ele somente poderá ser dado se houver a observância das normas de acessibilidade.
c.
A observância das normas de acessibilidade é obrigatória para a aprovação de fabricação de veículos de transporte coletivo e a execução de obras que tenham destinação pública ou coletiva.
d.
Muito embora a acessibilidade seja de extrema importância para as pessoas com deficiência, foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência a primeira lei brasileira criada para tratar desse assunto.
e.
A acessibilidade permite que a pessoa com deficiência possa viver de forma independente, possa ter participação social e exercer seus direitos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
d. INCORRETA
Explicação:
A primeira lei a tratar dos direitos da pessoa com deficiência é a nossa Carta Magna CF/1988, logo após vem a lei LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
O Estatuído da Pessoa com deficiência LEI Nº 13.146, foi criada em 6 DE JULHO DE 2015.
Cordial abraço!
A Lei nº 7.853/1989, publica logo após a Constituição Federal, foi a primeira lei a tratar dos direitos dos deficientes, e tratou em parte da acessibilidade para essas pessoas (alternativa D).
A acessibilidade para a população deficiente
O Brasil tem aproximadamente 17 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, é uma parcela muito grande da população e eles precisam ter acesso às coisas.
Não apenas acesso físico, como rampas, sinais sonoros e sinais visuais, mas também acesso social a oportunidades de trabalho e educacionais.
Venha estudar mais sobre acessibilidade em:
https://brainly.com.br/tarefa/23076328
