Question

Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

a.
As normas penais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não afastam a incidência de outras normas penais criadas para a proteção de crianças e adolescentes.

b.
O Estatuto da Criança e do Adolescente aumentou, sob o enfoque penal, a proteção de crianças e adolescentes, sem, contudo, excluir a aplicação de outras normas.

c.
Em alguns crimes não previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente se a vítima for criança ou adolescente a pena pode ser agravada.

d.
Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente são direcionados a condutas praticadas por adolescentes e que possuem graves reflexos penais.

e.
Em geral, os crimes praticados contra criança causam a agravação da pena.

Answer 1

d.  

Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente são direcionados a condutas praticadas por adolescentes e que possuem graves reflexos penais

Answer 2

Resposta:

D

Explicação:

Aplica-se a qualquer conduta presente no código penal:

ECA

Art. 225. Este Capítulo dispõe sobre crimes praticados contra a criança

e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na

legislação penal.