Question

Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

a.
Somente ficará caracterizado o estado de necessidade se não houver outra forma de se afastar a situação de perigo.

b.
Diferentemente do que acontece com a legítima defesa, no estado de necessidade, o agente somente pode defender direito próprio, sendo vedado utilizá-lo para defender direito alheio.

c.
No estado de necessidade, aquele que tem o dever de enfrentar o perigo não pode alegá-lo.

d.
No estado de necessidade, o perigo que autoriza a sua aplicação deve ser atual e não provocado voluntariamente pelo agente.

e.
Em regra, todo fato típico é antijurídico, contudo, essa presunção é afastada se estiver presente uma descriminante.

Answer 1

Resposta:

Letra b. Diferentemente do que acontece com a legitima defesa, no estado de necessidades agente pode defender somente direito próprio........

Explicação: