ENEM, perguntado por guilherme2625, 1 ano atrás

Analise as alternativas a seguir, as quais tratam dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e suas apurações, e assinale a INCORRETA: a. Podem ser criadas Varas e Juizados Criminais especializados em crimes contra crianças e adolescentes. b. As mudanças realizadas no Código Penal quando da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente buscavam trazer maior harmonização dessas normas, bem como ressaltar a importância da proteção penal dos direitos das crianças e adolescentes. c. A existência de normas penais no Estatuto não afasta a incidência de outras normas desse tipo existentes na Legislação Penal em geral. d. O Estatuto estabelece a possibilidade de serem criadas Delegacias de Polícia especializadas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. e. Podemos afirmar que no Estatuto não há qualquer procedimento diferenciado para a coleta de provas em crimes praticados contra crianças e adolescentes, razão pela qual devem ser utilizados aqueles previstos na Legislação Processual Penal.

Soluções para a tarefa

Respondido por guilhermefurtap8trgf
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Alternativa e. Podemos afirmar que no Estatuto não há qualquer procedimento diferenciado para a coleta de provas em crimes praticados contra crianças e adolescentes, razão pela qual devem ser utilizados aqueles previstos na Legislação Processual Penal.
Respondido por randonsales7
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Resposta:

Letra  E

Explicação:

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