Analise as alternativas a seguir, as quais tratam dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e suas apurações, e assinale a INCORRETA: a. Podem ser criadas Varas e Juizados Criminais especializados em crimes contra crianças e adolescentes. b. As mudanças realizadas no Código Penal quando da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente buscavam trazer maior harmonização dessas normas, bem como ressaltar a importância da proteção penal dos direitos das crianças e adolescentes. c. A existência de normas penais no Estatuto não afasta a incidência de outras normas desse tipo existentes na Legislação Penal em geral. d. O Estatuto estabelece a possibilidade de serem criadas Delegacias de Polícia especializadas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. e. Podemos afirmar que no Estatuto não há qualquer procedimento diferenciado para a coleta de provas em crimes praticados contra crianças e adolescentes, razão pela qual devem ser utilizados aqueles previstos na Legislação Processual Penal.
Soluções para a tarefa
Respondido por
25
Alternativa e. Podemos afirmar que no Estatuto não há qualquer procedimento diferenciado para a coleta de provas em crimes praticados contra crianças e adolescentes, razão pela qual devem ser utilizados aqueles previstos na Legislação Processual Penal.
Respondido por
1
Resposta:
Letra E
Explicação:
Perguntas interessantes