Analise as alternativas a seguir a assinale a única correta.
a.
A Administração Pública e Poder Judiciário são competentes para anular o ato administrativo.
b.
É uma característica da anulação não gerar efeitos retroativos (ex nunc).
c.
O ato será anulado por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
d.
O ato será anulado desde que a superveniência do fato novo conste na motivação do ato revocatório.
e.
É uma característica da anulação alcançar os atos vinculados e com natureza de decisão discricionária
questão meia doida
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
Letra A
Explicação:
A Administração, devido à autotutela, pode anular o ato administrativo eivado de vícios. E o Judiciário também pode, mediante provocação.
Perguntas interessantes