Question

Analise as afirmativas e marque a alternativa correta.



Afirmativas
1
Uma documentação adequada ajuda o controlador no quesito de transparência do tratamento.
2
Um titular pode pedir a anonimização dos dados a qualquer momento.
3
Portabilidade é a possibilidade de transferir os dados pessoais alocados de um controlador para outro.
4
É preciso uma autorização escrita emitida pela ANPD para o tratamento de dados sensíveis.
a.
As afirmativas 1 e 2 estão incorretas.

b.
As afirmativas 2, 3 e 4 estão corretas.

c.
As afirmativas 1 e 3 estão corretas.

d.
As afirmativas 1, 2 e 4 estão incorretas.

e.
Todas as afirmativas estão corretas.

Answer 1

1- a documentação adequada é parte fundamental para a transparência do tratamento de dados do consumidor, segundo os parâmetros da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD):

São cinco os documentos essenciais exigidos:

• Política de Privacidade;
• Política de proteção de dados;
• Política de retenção de dados;
• Aviso de Privacidade para funcionários;
• Cronograma de retenção de dados.

2- Um titular pode pedir a anonimização dos dados apenas quando eles forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

3- A portabilidade garante ao consumidor a movimentação de seus dados de uma instituição controladora para outra.

4- Para o tratamento de dados sensíveis, é necessária autorização da pessoa que cede os dados e, no caso de menores de idade, pais e responsáveis.

Sendo assim, a resposta correta é a letra C.

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