Analise as afirmativas e as relacione de forma correta com o seu conceito. (1) Constituição (2) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (3) Decretos (4) Diretrizes (5) Resoluções ( ) São ordens emanadas pelo poder executivo, portanto, presidência, governo de estado e prefeituras. Ordenam ações que levem a cabo os preceitos legais. ( ) Indica a direção a ser seguida para colocar em prática os preceitos legais. Possui a incumbência de sistematizar os princípios legais e transformá-los em orientações para assegurar a formação básica comum em território nacional. ( ) É a lei orgânica e geral da educação brasileira. Regulamenta as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. ( ) É a lei suprema de um país. É o documento que reúne as leis fundamentais de estruturação do Estado, formação de poderes, formas de governo e direitos e deveres do cidadão de um país. ( ) Possui como objetivo normatizar assunto de uma competência específica e não pode causar efeitos
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A resposta correta é: 3,4,2,1,5.
ronisemaria:
Correta
correta
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Olá,
Os Decretos (3) são as são ordens produzidas pelo poder executivo, que é composto tanto pelo governo federal, quanto estadual e municipal.
Já as Diretrizes (4) são responsáveis por direcionar (diretriz é uma palavra derivada de direção) para que os preceitos legais sejam aplicados.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (2) é a lei que regulamente o direcionamento da base educacional nacional, organizando-a.
A Constituição (1) é a maior lei do país, ou seja, trata-se da lei suprema nacional, que rege e dá a base para todas as outras.
As Resoluções (5) normatizam assuntos específicos, a exemplo do Sistema Brasileiro de Empréstimo, que é regido pela Resolução nº 4.676 do Banco Central.
Abraços!
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