Question

Analise as afirmativas abaixo sobre as funções e características dos direitos humanos e assinale V para verdadeiro e F para falso. ( ) Ensina Canotilho que os direitos humanos desempenham quatro funções fundamentais: função de defesa ou de liberdade, função de prestação social, função classificação coloca em clara evidência o papel de sujeito passivo do Estado frente aos direitos humanos. ( ) A função de defesa ou de liberdade é decorrência da histórica preocupação com a limitação do poder estatal, gênese dos direitos humanos, que põem, então, os interesses do cidadão (em especial a sua liberdade) a salvo da intervenção arbitrária do Estado, fazendo-o em dupla perspectiva: objetiva e subjetiva. ( ) Na perspectiva objetiva, os direitos humanos consubstanciam "normas de competência negativa para os poderes públicos", permitindo e até incentivnado ingerências abusivas na esfera jurídica do indivíduo. ( ) A função de prestação social está associada aos direitos humanos cuja concretização (otimização) dependa de providências positivas do Estado, v. G. , saúde, educação e segurança. Marque a alternativa correta: V, V, F, V. F, V, F, V. V, F, F, V. F, F, V, V

Answer 1

A respeito das funções e características dos direitos humanos, podemos afirmar que a sequência correta é: F, V, F, V.

Funções dos direitos humanos de acordo com o que foi apresentado no texto:

• Canotilho classifica as funções dos direitos humanos para além da defesa da liberdade e prestação social,  não-discriminação e proteção diante de terceiros. Essa classificação requer uma atuação ativa do Estado, especialmente no que diz respeito à função da prestação social.
• A função de defesa e de liberdade é decorrência da preocupação com a limitação do poder estatal, gênese dos direitos humanos, que colocam os interesses do cidadão a salvo da intervenção do Estado, fazendo isso em dupla perspectiva: subjetiva e objetiva.
• A função da prestação social está associada aos direitos humanos cuja concretização depende das providências positivas tomadas pelo Estado.

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