Question

Analise as afirmativas abaixo, que tratam da imputabilidade penal, e assinale a alternativa correta: I - A inimputabilidade penal dos menores de 18 anos se estabeleceu como uma presunção absoluta em nosso Direito Penal, não admitindo prova em contrário. II - Para os menores de 18 anos, o Direito Penal brasileiro adota o Sistema Psicológico. III - No caso de semi-imputabilidade, o agente deve receber uma diminuição da pena entre 1/3 e 1/2. a. Somente as afirmativas I e III estão corretas. b. Somente a afirmativa I está correta. c. Somente as afirmativas II e III estão corretas. d. Somente as afirmativas I e II estão corretas. e. Somente a afirmativa III está correta.

Answer 1

Olá!

Resumidamente, no direito penal, imputabilidade penal consiste na análise da capacidade do réu em responder pelo crime cometido. Essa condição pode ainda ser classificada em absoluta ou relativa.

No Brasil, o fato de ser menor de 18 anos classifica o indivíduo como inimputável, não dependendo, portanto, de análise psicológica.  

Já nos casos de semi-imputabilidade a pena é reduzida entre 1/3 e 2/3.

Resposta: Somente o que consta na opção I está correta.

Alternativa b.

Answer 2

Resposta:

b. Somente a afirmativa I

Explicação: