Question

Analise as afirmativas abaixo, que tratam da aplicação de medidas protetivas, e assinale a alternativa correta. I - Quando uma criança pratica um ato infracional poderá receber uma medida protetiva. II - Medidas protetivas podem ser aplicadas a crianças e adolescentes que estejam em situação de risco. III - Quando um adolescente pratica um ato infracional não poderá receber uma medida protetiva

Answer 1

Somente as afirmativas I e II estão corretas.
MEDIDAS PROTETIVAS (ART. 101) PODEM SER APLICADAS PARA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES: QUE PRATICARAM ATOS INFRACIONAIS E EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Answer 2

Somente as afirmativas I e II estão corretas.