Analise as afirmativas abaixo: I - Na obrigação natural, ao contrario da moral, todos os elementos constitutivos estão presentes (sujeitos, prestação e vínculo). Portanto, existe uma obrigação jurídica. O que lhe falta é a exigibilidade em face ao inadimplemento. II - As obrigações naturais têm sua origem no Direito Germânico. Os escravos, tinham personalidade jurídica e liberdade, mas podiam contrair obrigação civil apenas com a liberação do seu senhor. A mesma coisa acontecia com aqueles que estavam sob o pátrio poder. III - Hodiernamente, são poucos os exemplos de obrigações naturais previstas em nosso ordenamento jurídico. Em verdade, são as mesmas situações em que temos débito (schuld) sem responsabilidade (haftung). - Assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. apenas as afirmativas I e II encontram-se corretas. b. apenas as afirmativas I e III encontram-se corretas. c. apenas as afirmativas II e III encontram-se corretas. d. apenas as afirmativas I, II e III encontram-se corretas. e. apenas a afirmativa I encontra-se correta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa B (I e III estão corretas)
Explicação:
I- O único elemento que diferencia a obrigação natural da obrigação civil é a ausência da capacidade coercitiva por parte do Estado no caso de inadimplência do devedor em uma obrigação natural, ou meramente moral. Ficando apenas a critério da consciência do devedor pagar ou não sua dívida.
II- A obrigação natural tem sua origem no Direito Romano** e os escravos obviamente não possuíam personalidade jurídica e muito menos liberdade.
III- De fato, hoje em dia são raras as aplicações do direito natural, uma vez que a obrigação civil assegura de maneira completa e concisa as garantias de ambas as partes, além de ser a única maneira viável de promover um negócio reconhecido nos meios jurídicos formais e oficiais.
Espero ter ajudado, beijos.