Question

Analise as afirmativas abaixo:
I - a lei perde a eficácia desde que comprovado o seu desuso por um período de tempo superior a dez anos;
II - denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a lei revogada é restaurada quando a lei que revogou perdeu a vigência;
III - a lei ordinária só pode ser revogada, de modo parcial (derrogada) ou total (ab-rogada), por outra lei de natureza e hierarquia superiores;
IV - quando um preceito de uma lei contraria uma nova ordem constitucional, falta-lhe fundamento de existência e validade e, por isso, diz-se que ele não foi recepcionado;
V - na aplicação da lei sempre será possível a utilização da equidade. Somente estão corretas as afirmativas:




I e V


I e III


III e IV


II e V


II e IV

Answer 1

 Oi!

 

Então a resposta correta é a última alternativa II e IV)

 

Onde elas dizem que:

 

Na II. Que se denomina como repristinação o acontecido pelo qual a lei revogada pode ser restaurada a partir do momento em que a lei revogou a vigência.

 

Na IV.  A partir do momento que um preceito de uma lei está em contrário com a nova ordem constitucional, se caracteriza como falta de fundamento sobre sua existência bem como também sobre sua validade e, com isso, fala-se que a mesma não foi recepcionada.

 

Até a próxima!