Question

Analise as afirmativas abaixo. I- A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. II- A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; desde que prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. III- Se a denominação da companhia for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, deverá a prejudicada requerer a modificação por via judicial e demandar as perdas e danos resultantes. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Answer 1

Pelo que se conhece da Lei 6.404, pode-se afirmar que apenas as assertivas I e III estão corretas. O equívoco da assertiva II está no fato de que essa participação NÃO está prevista no estatuto.

Sobre Companhias e Sociedades Anônimas

• Trata-se de uma companhia cujo capital social é dividido em ações e em que a participação e a responsabilidades de seus acionistas é baseada precisamente na quantidade de ações que estes possuem;
• Está regulamentada pela Lei 6.404, também conhecida por Lei das Sociedades Anônimas;
• A companhia pode ser de capital aberto (em que pode realizar suas operações no mercado de capitais) ou de capital fechado (suas ações não são admitidas a negociação no mercado de capitais).

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#SPJ1

Answer 2

Resposta:

(B) I e II

Explicação:

Lei 6.404/76, art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.