Analise as afirmativas abaixo.
I- A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
II- A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; desde que prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
III- Se a denominação da companhia for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, deverá a prejudicada requerer a modificação por via judicial e demandar as perdas e danos resultantes.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
(A) I
(B) I e II
(C) III
(D) II
(E) II e III
Soluções para a tarefa
Resposta:
(B) I e II
Explicação:
Lei 6.404/76, art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Lei 6.404/76, art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
As companhias de capital aberto são sociedades anônimas que negociam ações na Bolsa de Valores (letra B).
Letra B: I e II.
O erro da assertiva III consiste na afirmação de que a companhia prejudicada deverá requerer a modificação do nome por via judicial. Na verdade, o Art. 3º, Par. 2º diz que a companhia prejudicada poderá requerer tal modificação por via administrativa ou, se for necessário, em juízo.
A responsabilidade do acionista é limitada ao preço das ações adquiridas ou subscritas?
Sim. O Art. 1º da Lei das Sociedades por Ações ou Lei Nº 6.404/1976 diz que a Sociedade Anônima terá o seu capital dividido por ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será restrita ao valor dos papéis negociados.
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