Direito, perguntado por larianaaa4016, 10 meses atrás

Analise as afirmativas abaixo: I) A casa é um asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nele penetrar sem o consentimento do morador II) A casa é um asilo inviolável, podendo-se penetrar sem o consentimento do morador em caso de flagrante delito ou desastre III) A casa não é um asilo inviolável, pois a polícia pode penetrar sem a necessidade de nenhuma autorização judicial A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta:

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Respondido por pedroluizalexaot1aix
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A resposta correta esta na assertiva esta na II, de acordo com o artigo 5, XI da Carta Magna de 1988 o artigo versa que: A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro durante o dia, por determinação judicial.
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