Analise as afirmativas abaixo e em sequência assinale a alternativa correta.
I- A lei entra em vigor sempre 45 dias após a data de sua publicação.
Porque
II- Nenhuma lei poderá ser revogada por outra posterior.
Alternativas
Alternativa 1:
I e II são falsas.
Alternativa 2:
I e II são verdadeiras.
Alternativa 3:
A I é verdadeira e a II é falsa.
Alternativa 4:
A I é falsa e a II é verdadeira.
Alternativa 5:
A I é verdadeira e a II é falsa, sendo inclusive uma justificativa da I.
Soluções para a tarefa
Sobre as assertivas abaixo, é correto o que se afirma em: Alternativa 1: I e II são falsas. Veja-se:
I- A lei entra em vigor sempre 45 dias após a data de sua publicação.
⇒ FALSA, conforme dispõe a LINDB, quando não houver previsão em contrário, a lei entra em vigor 45 dias após a data da publicação, mas no caso de haver previsão, este não será o prazo de vacatio legis, logo, a assertiva é falsa devido a palavra "sempre".
Porque
II- Nenhuma lei poderá ser revogada por outra posterior.
⇒ FALSA, porque conforme disposição legal, uma das formas de revogação de uma lei é pela criação de outra lei posterior, desde que expressamente o declare, seja com ela incompatível ou regule inteiramente a matéria que tratava a anterior. Logo, a assertiva é falsa devido a palavra "nenhuma".
Resposta: alternativa 1 ambas são falsas
Explicação:
Pg, 25 e 26