Question

Analise as afirmativas abaixo e em seguida marque a alternativa correta: I Coercibilidade é a característica da norma segundo a qual seu descumprimento possibilita a utilização da força. II A jurisprudência e a doutrina são as principais fontes do Direito no Sistema Jurídico Brasileiro. III Somente as decisões dos Tribunais Superiores, ou seja, STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), etc. transitam em julgado ou fazem coisa julgada. IV- O Direito Processual Civil é ramo do Direito Público Interno. Marque a alternativa correta Somente a alternativa IV está correta. Somente a alternativa III está correta. Todas estão incorretas. Todas estão corretas. As afirmativas I e IV estão corretas.

Answer 1

Bom dia, 

As afirmativas I e IV estão corretas.

 I Coercibilidade é a característica da norma segundo a qual seu descumprimento possibilita a utilização da força. 
Alternativa correta, coercibilidade é uma característica extrema de uma norma, onde em casos raros o descumprimento irá possibilitar a força.

II A jurisprudência e a doutrina são as principais fontes do Direito no Sistema Jurídico Brasileiro. 
Alternativa errada, a Lei é a principal fonte do Direito Brasileiro, sendo a jurisprudência e a doutrina fontes secundárias.

III Somente as decisões dos Tribunais Superiores, ou seja, STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), etc. transitam em julgado ou fazem coisa julgada.
Alternativa errada, as decisões de juízes da primeira instância também transitam em julgado ou fazem coisa julgada.

IV- O Direito Processual Civil é ramo do Direito Público Interno.
Alternativa correta, o Direito Público Interno possui diversos ramos, sendo um deles o Direito Processual Civil.

Bons estudos.