Question

Analise as afirmativas abaixo e depois assinale a alternativa correta: I – A instauração de processo contra o Presidente da República somente ocorre se houver autorização do Congresso Nacional. II – Cada Estado e o Distrito Federal, independentemente do número de habitantes, elegem três senadores. III – Os membros do Congresso Nacional não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício de seus mandatos.

Answer 1

O Presidente só poderá ser processado, tanto pela prática de crime comum, quanto pela prática de crime de responsabilidade, se houver autorização por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.