Question

Analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiras e F, para falsas:

( ) É inegável que a Constituição de 1988 representou um avanço na garantia dos direitos sociais.

( ) A Constituição de 1988, denominada de Constituição Cidadã, por Ulysses Guimarães (deputado constituinte), pressupõe direitos sociais para além dos garantidos pela relação de emprego.

( ) O Estado passou a reconhecer o direito à educação e ao lazer, direitos estes que integram o valor do salário mínimo.

Answer 1

I é verdadeira. A Constituição Cidadã, estabelecida com o fim da Ditadura Militar, garantiu, legalmente, um padrão mínimo de dignidade humana para todos os brasileiros.

II é verdadeira. Além daquilo que é garantido por meio do trabalho aos empregados a Constituição Cidadã garantia a todos os brasileiros acesso aos serviços públicos de saúde, educação e segurança.

III é verdadeira, sendo o salário mínimo aquele que conseguiria, em tese, garantir ao cidadão um padrão mínimo de dignidade.