Question

Analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:



a.
A proteção de direitos das crianças e dos adolescentes é formada por preceitos internos, tais como leis e decretos, bem como por tratados e convenções internacionais que de forma geral ou específica buscam regular esse assunto.


b.
Dentre os tratados e as convenções internacionais assinados por nosso país, observamos que a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças são normas de direito internacional, especificamente criadas para a proteção de crianças e de adolescentes.


c.
Se observarmos os tratados e as convenções internacionais assinados por nosso país, iremos verificar que alguns deles não têm foco específico para a proteção de crianças e de adolescentes, sendo normas destinadas a reconhecer direitos humanos de todos, inclusive das crianças e dos adolescentes.


d.
Diversos tratados e convenções internacionais que tratam especificamente da proteção de direitos das crianças e dos adolescentes foram objeto de específica internalização em nosso país.


e.
Nosso país é signatário de diversos tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos específicos das crianças e dos adolescentes; contudo o que se observa é que essas normas internacionais não influenciam a elaboração da legislação brasileira sobre esse assunto.

Answer 1

e.
Nosso país é signatário de diversos tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos específicos das crianças e dos adolescentes; contudo o que se observa é que essas normas internacionais não influenciam a elaboração da legislação brasileira sobre esse assunto.