Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Os contratos com prazo determinado previstos na CLT podem ter prazo máximo de duração de 2 anos. II - É o empregador que decide as situações em que é mais adequado ao seu empreendimento a lavratura de um contrato com prazo determinado, não podendo a lei estipular as situações em que esse tipo de pactuação poderá ocorrer. III - O contrato de experiência é um contrato com prazo determinado, não podendo ter prazo superior a 90 dias. a. Somente a afirmativa III está correta. b. Somente a afirmativa II está correta. c. Somente as afirmativas II e III estão corretas. d. Somente as afirmativas I e III estão corretas. e. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
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Resposta:
D - Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Explicação:
O contrato de trabalho por prazo determinado (Lei 9.601/1998) é o mesmo, mas as partes podem ir estendendo a sua duração, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos. Dentro desse limite, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado.
Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
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