Question

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I - O Direito Econômico trata da forma como o Estado realiza a gestão de seus recursos, ou seja, das receitas públicas e das despesas públicas. II - Um dos temas próprios do Direito Econômico é o de estabelecer a forma como se dá a atuação direta e indireta do Estado nas atividades econômicas. III - Em nosso país, a participação do Estado na economia sofreu profundas alterações nas últimas décadas, sendo que a Constituição Federal de 1988, em razão da época em que foi elaborada, não possui preceitos que refletem o nosso panorama atual para essas questões

Answer 1

Somente a alternativa II está correta, pois I e III estão erradas.

I – FALSO. A função descrita pertence ao Direito Tributário. A função do Direito Econômico é regulamentar as formas de atuação do Estado nas atividades econômicas, coibindo práticas abusivas.

II – VERDADEIRO.

III – FALSO. A Constituição Federal de 1988 possui uma seção inteira dedicada à Ordem Econômica, além das questões de intervenção no mercado e regulamentação.

Answer 2

Resposta:

II

Explicação:

Somente a afirmativa II está correta, as demais I e III estão erradas.