Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Uma das características de nossa ordem econômica é a liberdade de profissão que se caracteriza pelo fato de qualquer pessoa ter acesso a qualquer profissão, sendo vedado que a lei estabeleça qualquer tipo de autorização ou requisitos para que isso ocorra.
II - As disposições constitucionais e legais que tratam do direito de propriedade buscam garantir que aqueles que realizem atividades econômicas possam ter a propriedade dos meios de produção, razão pela qual podem investir para o aumento da produção.
III - A proteção da propriedade industrial tem como principal objetivo garantir àqueles que investem em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias possam usufruir dos benefícios econômicos decorrentes da sua descoberta.
IV - A liberdade de empresa se caracteriza pela possibilidade de qualquer pessoa física ou jurídica realizar qualquer atividade econômica lícita, sendo vedado ao Poder Público exigir qualquer tipo de autorização prévia para que isso ocorra.
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somente as afirmativas II e III estao corretas
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A resposta correta é apenas II e III estão certas. Conforme as afirmativas, podemos entender que:
- A lei pode estabelecer autorização ou requisitos para que as pessoas exerçam funções profissionais.
- O direito de propriedade garante que aqueles que realizem atividades econômicas tenham a propriedade dos meios de produção.
- A proteção da propriedade industrial tem como objetivo garantir que novas tecnologias possam usufruir dos benefícios econômicos decorrentes da sua descoberta.
- O Poder Público pode exigir autorização prévia para que qualquer pessoa física ou jurídica realize atividade econômica lícita.
Propriedade intelectual
Propriedade Intelectual está relacionada ao conceito de proteção legal de produção intelectual que são obras inovadoras que em um futuro breve podem ser utilizadas em algum tipo de empreendimento para exploração econômica.
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