Question

Analise as afirmativas abaixo, as quais se referem à Cooperação Judiciária Internacional, e, depois,assinale a alternativa correta:
I – As cartas rogatórias estrangeiras somente podem ser cumpridas pela Justiça Estadual após o exequatur dado pelo Superior Tribunal de Justiça.
II – Em regra, a competência para autorizar o cumprimento de cartas rogatórias estrangeiras é do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
III – Durante a análise para o cumprimento de uma carta rogatória estrangeira, o Ministério Público sempre será ouvido.

Answer 1

II – Em regra, a competência para autorizar o cumprimento de cartas rogatórias estrangeiras é do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Answer 2

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

II – Em regra, a competência para autorizar o cumprimento de cartas rogatórias estrangeiras é do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

III – Durante a análise para o cumprimento de uma carta rogatória estrangeira, o Ministério Público sempre será ouvido.